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Moacir Machado da Silva
Publicações
(
5
)
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Artigos (5)
Moacir Machado da Silva
Artigo ·
há 2 anos
Natureza e Regime Jurídico do Serviço de Praticagem II
Sumário : 1- Introdução. 2 - Elementos característicos da natureza pública do serviço. 3 – Tese diversa do Relator referida em recentes julgados do STJ. 3.1 - Ilegalidade da definição normativa de...
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Moacir Machado da Silva
Artigo ·
há 3 anos
Natureza e regime jurídico do serviço de praticagem II
Sumário : 1- Introdução. 2 - Natureza pública do serviço de praticagem. 3 - Manifestação judicial recente quanto ao tema. 3.1 - Ilegalidade da definição normativa de preços máximos. 3.2 - Incursão em...
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Moacir Machado da Silva
Artigo ·
há 4 anos
Recusa à aplicação de lei pelo executivo sob fundamento de inconstitucionalidade
1 – Introdução. 2 – A questão da rejeição à aplicação de lei no sistema anterior à Carta vigente. 2.1 – A controvérsia antes do advento da EC nº 16, de 1965. 2.2 – Rediscussão da matéria no regime da...
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Moacir Machado da Silva
Artigo ·
há 4 anos
Natureza e regime jurídico do serviço de praticagem
1 – Introdução. 2 –Aspectos essenciais da disciplina normativa da matéria. 2.1 – Evolução da disciplina da praticagem no direito anterior à Lei nº 9.537 /97.2.2 – A vigente Lei nº 9.537 /97. 2.3 -...
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Moacir Machado da Silva
Artigo ·
há 4 anos
O Ministério Público na Ação Declaratória de Constitucionalidade
Sumário : 1 - Introdução. 2 - Instituição da a ção d eclaratória de c onstit ucionalidade 3 - Objeto da tutela constitucional. 4 - Elementos configuradores da nova ação: 4.1 - Controvérsia sobre su a...
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